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Foto: Divulgação
Por unanimidade, o TRE cassou o diploma do vereador de Teresópolis Gustavo dos Santos Simas e de todos os suplentes do PSL por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020.
Apesar de caber recurso ao TSE, a decisão não prevê efeito suspensivo. Na prática, isso significa que o vereador deve deixar o cargo imediatamente, a não ser que, obtenha a suspensão da medida pelo próprio TSE.
Sete vereadores da Câmara de Cabo Frio são alvo de investigação por fraude de cota de gênero e podem ter os mandatos cassados: Vinícius Corrêa, Wanderson Bento, Oséias de Tamoios, Davi Souza, Leo Mendes, Carol Midore e Rodolfo Aguiar de Faria.
ENTENDA O CASO – Sete vereadores da Câmara de Cabo Frio são investigados por abuso de poder econômico e podem, ter os mandatos cassados pela Justiça: Vinícius Corrêa, Wanderson Bento, Oséias de Tamoios, Davi Souza, Leo Mendes, Carol Midore e Rodolfo Aguiar de Faria.
Eles são acusados de se beneficiar de candidaturas fantasmas, lançadas pelos partidos apenas para cumprir a exigência de cota de gênero da Lei Eleitoral. As candidatas fantasmas, todas mulheres, não fizeram campanha e tiveram poucos votos. Uma estava de férias na Bahia durante a campanha eleitoral.
A denúncia de fraude lista duas candidatas fantasmas no PP de Vinícius Corrêa; três no PTB, de Wanderson Bento; duas que beneficiaram Ozéias de Tamoios e uma Davi Souza, do PDT. Leo Mendes e Carol Midori teriam sido beneficiados por três candidaturas fantasmas. Rodolfo de Rui também se beneficiou da fraude.
A denúncia que envolve seis vereadores foi protocolada por Atila Monteiro de Campos Motta, que disputou a eleição par a Câmara com o nome de Átila da Ótica, pelo PSD. A outra denúncia que envolve o vereador Rodolfo Aguiar de Faria, o Rodolfo de Rui, foi feita pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Social, o PSD.
Átila da Ótica pede que os vereadores investigados sejam declarados inelegíveis e tenham os votos anulados e os registros e diplomas cassados e que a Justiça procedida a uma nova totalização dos votos e recálculo do quociente partidário, com a definição de novos eleitos.
O Diretório Municipal do PSD, por sua vez, pede, em caráter liminar, que o vereador Rodolfo de Rui tenha o diploma cassado e que a Justiça proceda nova totalização dos votos e o novo cálculo do quociente até o julgamento do mérito.
A denúncia de fraude na cota de gênero revela que uma das candidatas do Partido SOLIDARIEDADE, nas eleições de novembro, esteve em viagem na Bahia durante o período de campanha eleitoral e jamais divulgou sua suposta candidatura, mas usou as redes sociais para pedir votos para um candidato do DC, partido coligado com o Solidariedade.
A fraude, de acordo com a denúncia, atenta contra a ordem jurídica estabelecida, afeta a regularidade e desenvolvimento do processo eleitoral e acaba por atingir substancialmente a paridade e o próprio resultado das eleições para a Câmara.
