STF determina início do cumprimento das penas de condenados por tentativa de golpe de Estado - Rádio Litoral FM

Em uma decisão histórica, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem o início do cumprimento das penas impostas aos condenados do Núcleo 1 da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.

O grupo é formado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro; pelos militares Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto; pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e pelo deputado federal Alexandre Ramagem, que segue foragido no exterior.

Na decisão, o ministro rejeitou o trâmite dos novos recursos apresentados nos autos e declarou o trânsito em julgado das condenações.

Bolsonaro, que já estava inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, agora não poderá concorrer a qualquer cargo público durante todo o período de cumprimento da pena e, posteriormente, por mais oito anos.