Sepe Lagos critica decisão da Secretaria de Educação de Cabo Frio de manter aulas no feriado municipal - Rádio Litoral FM

A direção do Sepe Lagos afirmou, em nota, que a decisão da Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio de manter o dia 13 de novembro — feriado municipal pelo aniversário da cidade — como dia letivo “fere o bom senso e a legalidade”.

A medida causou insatisfação entre os profissionais da rede, que questionam se a remuneração do dia será tratada como jornada comum de trabalho. Segundo os servidores, se o dia é feriado, o correto seria garantir o direito ao descanso ou o pagamento em dobro, conforme prevê a legislação trabalhista.

Ainda de acordo com relatos, o calendário escolar previa o dia 13 como “feriado letivo”, em razão do tradicional desfile cívico anual. A direção do Sepe informou que um comunicado da Secretaria de Educação foi enviado às escolas orientando que sejam realizadas “atividades comemorativas aos 410 anos do município”, incluindo acolhida, quiz, lanche e leitura pública.