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Foto: Divulgação/Prefeitura de Saquarema
A prefeitura de Saquarema cancelou as comemorações e eventos do Réveillon cidade. A determinação está em novo decreto publicado nesta terça-feira com novas medidas de restrição a propagação da COVID 19.
De acordo com a nova norma, fica terminantemente proibida a realização de qualquer evento festivo em bares, restaurantes, pizzarias, cafeterias, lanchonetes, lojas de conveniência, casas de festas, hotéis, pousadas e similares, e em áreas de uso comum de shoppings, galerias, conjuntos comerciais e praias com cobrança ou não de ingressos.
O decreto limita às onze da noite o funcionamento do comércio, casas de festas e similares no dia 31 de dezembro, com lotação máxima de 50% da capacidade.
Além disso, está proibida a realização de eventos festivos ou comemorativos no Réveillon (31 de dezembro de 2020 para 01 de janeiro de 2021) em praias, em áreas de uso comum, em espaços públicos e particulares de acesso ao público, que possam provocar aglomeração de pessoas.
O não cumprimento do Decreto sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei, sem prejuízo das demais sanções administrativas, conforme a gravidade da infração, que poderá ser advertência, remoção, apreensão, interdição, multa, suspensão de venda, cancelamento de registro, suspensão de autorização de funcionamento ou de licença. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, por meio da Guarda Civil, Fiscalização de Posturas e os policiais militares do PROEIS.
