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Os contribuintes de São Pedro da Aldeia com dívidas junto à Fazenda Municipal ganharam mais tempo para negociar e quitar seus débitos. A prefeitura prorrogou por 90 dias o prazo de adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece descontos de até 100% em juros e multas, além de condições facilitadas de pagamento.
O programa, instituído pelo governo do prefeito Fábio Carlos da Silva, o Fábio do Pastel, permite que dívidas de até 10 salários mínimos sejam parceladas em até 60 vezes, com isenção total de juros e multas.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Renaldo Martins, o objetivo é ampliar o acesso da população à regularização de débitos de IPTU, ISS e outros tributos municipais. Ele destacou que a iniciativa beneficia tanto o contribuinte, que fica em dia com o município, quanto a prefeitura, que reforça a arrecadação e amplia os recursos para investimentos.
