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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia está contratando, por pouco mais de R$ 11,5 milhões, sem licitação, a empresa Adalex Construções Ltda. para realizar a coleta e o transporte de lixo no município.
Segundo o processo de dispensa de licitação publicado no Diário Oficial Eletrônico, a contratação é emergencial. A prefeitura argumenta que os serviços são essenciais e contínuos, e que sua interrupção poderia causar sérios danos à população. Por isso, o acordo com a empresa foi firmado até que seja concluído o processo licitatório definitivo. O contrato tem validade de um ano.
O prefeito Carlos Fábio da Silva, o Fábio do Pastel, também publicou um decreto determinando que pessoas físicas ou jurídicas que produzam mais de 200 litros de lixo por dia serão responsáveis pelas etapas de coleta, transporte, tratamento, destinação ambientalmente adequada dos resíduos e disposição final dos rejeitos.
