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Foto: Divulgação
O PROCON elaborou uma cartilha para orientar pais de alunos e evitar abusos na hora de adquirir o material escolar dos filhos.
De acordo com a cartilha, não podem ser incluídos na lista materiais de uso coletivo, como copos descartáveis, giz, marcador de retroprojetor, produtos de higiene, de limpeza, entre outros.
A escola também não pode exigir a compra de material em locais específicos, nem que os produtos sejam adquiridos no próprio estabelecimento de ensino. A exceção são os artigos que não são vendidos no comércio em geral.
Linha Direta – O Procon de Arraial do Cabo está disponibilizando um número para receber denúncias dos consumidores via WhatsApp. O telefone para enviar denúncias é o (22) 97403-6274.
O novo canal já está à disposição da população. O atendimento é feito, diariamente, durante o horário de funcionamento do órgão, das 8 da manhã às cinco da tarde.
De acordo com Márcio Lisboa, Secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, o novo canal de comunicação vai permitir que eventuais irregularidades sejam coibidas com maior agilidade.