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O prefeito de Cabo Frio, Sérgio Azevedo (Serginho), publicou na edição de ontem do Diário Oficial um decreto que altera a estrutura administrativa do município. A medida tem como objetivo garantir o equilíbrio fiscal diante da queda na arrecadação e da necessidade de contenção de despesas.
Entre as ações previstas está a extinção de quatro secretarias: Obras; Gestão Territorial e Economia Azul; Família; e Juventude e Melhor Idade. As atribuições dessas pastas serão absorvidas por outras, como Cidade, Desenvolvimento Econômico e Assistência Social.
O decreto também extinguiu a Secretaria-Adjunta de Licenciamento e Regularização Urbanística, além dos cargos de secretário-adjunto de Obras e Fiscalização.
A medida ainda determina a exoneração dos cargos comissionados ligados às secretarias extintas, a suspensão de contratos temporários e o contingenciamento mínimo de 20% de todos os contratos administrativos.
