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O prefeito de Cabo Frio, Sérgio Azevedo (Doutor Serginho), tem prazo de cinco dias para responder às denúncias de irregularidades na licitação da Secretaria de Educação, que prevê a contratação de empresa para implantar sistema de hospedagem em nuvem.
A determinação é do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), José Gomes Graciosa. A denúncia foi protocolada pela advogada Miriam Athié, que pediu a suspensão da licitação, cujo valor é de pouco mais de R$ 3 milhões.
Segundo a denunciante, há uma série de irregularidades no edital. Entre os pontos questionados estão: a exigência de comprovante de regularidade do ICMS na fase de habilitação e o risco de pagamentos em duplicidade à futura contratada, que receberia tanto pelo serviço de implantação quanto pelo licenciamento do software. Miriam Athié argumenta que o pagamento do licenciamento deveria ocorrer somente após a conclusão da implantação do sistema.
