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O prefeito de Cabo Frio, Sérgio Azevedo (Serginho), encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que cria a Taxa do Lixo. A cobrança, segundo a proposta — que pode ser votada em regime de urgência — será feita em guia conjunta com o IPTU.
O projeto se baseia no Código Tributário Municipal e no Código de Limpeza Urbana, e tem como objetivo garantir a sustentabilidade econômico-financeira da coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos.
O prefeito justifica a criação da nova taxa afirmando que a população terá benefícios diretos, como melhorias na coleta, reforço à saúde pública, uma cidade mais limpa e atrativa, além de maior justiça na divisão dos custos. A cobrança, segundo Serginho, também deve reduzir a pressão sobre o orçamento geral, permitindo um planejamento mais responsável e ampliando os investimentos em áreas essenciais.
