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O prefeito de Cabo Frio, Sérgio Azevedo, o Serginho, anunciou nas redes sociais que o 13º salário será pago amanhã aos servidores que recebem até R$ 3 mil líquidos — incluindo efetivos, contratados, comissionados, aposentados e trabalhadores de todas as secretarias, como saúde, educação e administração geral.
Para os servidores que ganham acima de R$ 3 mil líquidos, o pagamento do bônus de Natal está previsto até o dia 20 de dezembro, dentro do prazo legal.
Serginho também rebateu as declarações do SEPE Lagos, classificando como equivocada a afirmação de que a prefeitura retiraria o direito ao 13º proporcional dos servidores.
O prefeito explicou que o STF ratificou, neste ano, que contratados temporários só têm direito ao 13º salário se houver lei municipal específica. Segundo ele, o município está garantindo segurança jurídica e preservando direitos, “sem retirar nada de ninguém”.
