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Os contribuintes de São Pedro da Aldeia devem ficar atentos ao prazo de adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS 2025). A iniciativa, lançada pela Secretaria de Fazenda, segue até o dia 11 de agosto.
Com o programa, é possível regularizar dívidas com descontos de até 100% em multas e juros, além de facilitar o pagamento. Neste ano, as dívidas com valor abaixo de 10 salários mínimos poderão ser parceladas em até 60 vezes, com isenção total de multas e juros. É importante lembrar que o contribuinte precisa estar em dia com os tributos de 2025 para aderir ao programa.
Os interessados podem aderir por meio de requerimento de parcelamento expedido pela Secretaria de Fazenda. A adesão pode ser feita sem sair de casa, enviando a mensagem “acordo” para o Pedrinho, por meio do número (22) 9.9776-0633, e seguindo o atendimento pela plataforma e-CAC. Todo o procedimento é realizado pela plataforma GOV.BR, de forma segura e intuitiva.
