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O prazo para os contribuintes de São Pedro da Aldeia aderirem ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis 2025) termina nesta sexta-feira (7). Esta é a última oportunidade para regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em multas e juros.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Fazenda, também permite o parcelamento facilitado das dívidas de até 10 salários mínimos, que podem ser divididas em até 60 vezes, com isenção total de multas e juros.
De acordo com o secretário de Fazenda, Renaldo Martins, o objetivo do programa é estimular a regularização de tributos municipais, como IPTU e ISS, entre outros.
“O programa beneficia a todos: o contribuinte, que ganha condições para ficar em dia com a prefeitura, e o município, que aumenta a arrecadação e pode investir mais em qualidade de vida para a população”, destacou o secretário.
