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Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal quer demolir residências construídas irregularmente no limite da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo, no Pontal do Atalaia.
O pedido e demolição integra uma ação civil pública que tramita na Justiça com pedido de liminar. De acordo com o MPF o proprietário iniciou as construções sem as licenças de obra e ambiental corretas,
O Ministério Público Federal exige ainda que os proprietários repararem integralmente o dano ambiental, assim como o pagamento de indenização pelos danos ambientais no valor de R$ 100 mil Reais.
