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Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal denunciou os comerciantes Osvaldo Juan Miguel e Raimundo Gomes Cardoso por construir, estabelecimentos sem licença dos órgãos ambientais competentes, na praia de João Fernandes, em Búzios.
O Quiosque “O Chiringuito” está em funcionamento desde 2007. O MPF propõe transação penal aos autores, com a remoção dos entulhos; elaboração de um plano de recuperação de área degradada e doação mensal de cestas básicas para instituição beneficente a ser designada pelo juízo no valor de R$ 800 cada, durante seis meses.
Em 2007 eles arrendaram o estabelecimento, comprado em 2009. Já em 2016, conseguiram promover a alteração contratual para efetivar a sociedade no estabelecimento, mas o quiosque esteve sem licença ambiental para funcionar.
