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O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Prefeitura de Cabo Frio informe, no prazo de 15 dias, todos os autos de infração emitidos contra a concessionária Prolagos nos últimos cinco anos, em razão de despejos irregulares de substâncias poluentes na Lagoa de Araruama.
O procurador da República Leandro Mitidieri também questiona se as multas foram efetivamente pagas e solicita informações sobre as providências adotadas pelo município, inclusive na esfera judicial, caso os débitos não tenham sido quitados.
Além disso, Mitidieri encaminhou ofício ao Comitê da Bacia Lagos São João, exigindo a apresentação de laudos e dados referentes ao monitoramento da qualidade da água da lagoa e de seus rios afluentes nos últimos três anos. O comitê deve ainda apresentar um mapa ou imagem de satélite com a localização dos pontos de coleta de amostras, também no prazo de 15 dias.