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Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado do Rio expediu, recomendação para que os prefeitos da Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio, e o comandante do 25º Batalhão proíbam a realização de passeatas, carreatas e manifestações pela reabertura do comércio.
A decisão é válida enquanto perdurar o estado de Emergência em decorrência do novo coronavírus. O MP ressalta que os direitos à livre manifestação não podem colocar em risco os demais direitos.
Os promotores determinam ainda que os responsáveis sejam identificados para que respondam judicialmente; que os veículos utilizados sejam apreendidos e que as manifestações sejam impedidas, se necessário, com o apoio das demais forças de segurança.
