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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória ao deputado estadual Rodrigo Bacellar, mas impôs ao presidente da ALERJ uma série de medidas cautelares consideradas essenciais para garantir a ordem pública e assegurar o andamento da investigação criminal.
Entre as determinações estão o afastamento do cargo de presidente da ALERJ enquanto durar a investigação; o uso de tornozeleira eletrônica; e o recolhimento domiciliar das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, além de permanência integral em casa aos finais de semana, feriados e dias de folga. Também foi determinada a suspensão do porte de armas.
Bacellar está ainda proibido de manter contato com outros investigados no mesmo processo e deverá entregar seus passaportes. Segundo a decisão, o descumprimento de qualquer dessas medidas resultará na decretação da prisão e na aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
