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A Justiça Federal determinou a demolição das construções irregulares do Resort Peró, encerrando de vez o empreendimento que previa a instalação do Club Méditerranée e loteamentos residenciais nas Dunas e na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil, em Cabo Frio.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a nulidade das autorizações já concedidas para o empreendimento e proibiu a emissão de novas licenças em área ambiental.
O procurador da República Leandro Mitidieri, que atua no processo, afirmou que a decisão consolida a proteção das Dunas do Peró.
A batalha judicial teve início em 2013, quando o MPF instaurou inquérito para investigar o licenciamento do resort. Naquele ano, uma liminar suspendeu as obras e determinou que as empresas responsáveis demolissem construções irregulares, retirassem os entulhos e realizassem a reparação ambiental da área.
