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O prefeito de Cabo Frio, Sérgio Azevedo, o Serginho, e o presidente da Câmara de Vereadores, Vagne Azevedo Simão, o Vaguinho, terão que explicar ao Ministério Público a revogação da lei que proibia a comercialização e a soltura de fogos de artifício com estampido no município.
A Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva quer saber em que termos a lei foi derrubada. O MP, questionado pelo jornalismo da Litoral FM, afirmou em nota que não recebeu qualquer informação oficial sobre a revogação — que teve tramitação considerada relâmpago na Câmara.
O projeto foi cadastrado na segunda-feira, como consta no site da Casa Legislativa, e tramitou em regime de urgência especial. Passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Políticas Públicas e Tutela Coletiva, e de Redação Final já na terça-feira. No mesmo dia, foi aprovado em plenário por unanimidade.
Ontem, a revogação foi sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do município.
