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O Detran-RJ poderá passar a aceitar pagamentos via Pix para multas de trânsito e outros serviços, como os referentes à primeira habilitação. A medida consta no projeto de lei aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira.
A proposta segue agora para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Atualmente, os usuários já podem pagar serviços do órgão com cartões de crédito e débito. A legislação em vigor permite, inclusive, o parcelamento de débitos no cartão de crédito.
Segundo o deputado Valdecy da Saúde, autor do projeto, a adoção do Pix — modalidade de pagamento que se popularizou pela rapidez e praticidade — vai facilitar a vida da população, reduzindo burocracias e tornando o serviço público mais eficiente para os cidadãos fluminenses.