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O Projeto de Lei do vereador Alfredo Gonçalves, que endurece a fiscalização sobre ferros-velhos e o comércio de materiais recicláveis e sucatas em Cabo Frio, será debatido em audiência pública marcada para às nove da manhã, na Câmara Municipal.
A proposta obriga os estabelecimentos a manter cadastro de todos os fornecedores e compradores e determina que os proprietários comuniquem à Guarda Municipal, Polícia Civil ou à Fiscalização de Posturas qualquer tentativa suspeita de venda de material de origem ilícita.
O projeto também estabelece uma lista de materiais cuja compra será proibida, como tampas de bueiros, grelhas e portões.
Além disso, a compra e venda de fios ou cabos de cobre só poderá ser realizada mediante comprovação de origem, por meio de nota fiscal de compra ou declaração de procedência assinada pelo responsável.
