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A Câmara de Vereadores de Búzios vota, nesta quinta-feira, as emendas apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento ao texto original do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, encaminhado pelo governo municipal.
A comissão apresentou duas propostas de alteração. A primeira aumenta o percentual destinado às emendas impositivas dos vereadores, passando de 1,2% (previsto no projeto original) para 2% da receita corrente líquida do exercício de 2026. Pela proposta, metade desse valor deverá ser obrigatoriamente destinado a ações e serviços públicos de saúde.
A segunda emenda exclui a exigência de que a Secretaria de Obras seja consultada em casos de emendas impositivas voltadas à reforma, manutenção e construção de prédios e espaços públicos. Também retira a obrigação de consulta à Secretaria de Administração quando as emendas tiverem como objetivo a compra de equipamentos.
