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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto, votado na madrugada desta quarta-feira, é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força, ao projeto de anistia. A nova redação define que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultarão na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das duas.
Segundo parlamentares da oposição, caso essa regra seja aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a redução pode levar a uma pena estimada de 2 anos e 4 meses em regime fechado na sede da Polícia Federal — em vez dos atuais 7 anos e 8 meses calculados pela Vara de Execuções Penais. A definição final, porém, caberá ao Supremo Tribunal Federal.
