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Foto: Divulgação Alerj
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a noite, em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei Complementar, do Senado, que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados e os municípios em 1razão da pandemia de Covid-19.
Foram 437 votos a 34. o texto proíbe a União, os estados, e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.
O Projeto de Lei volta ao Senado para nova votação. A previsão é que a primeira parcela seja depositada dia 15. A região vai receber pouco mais de R$ 60 milhões de Reais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse ontem que o Senado não vai acatar mudanças no projeto que garante auxílio a estados e municípios.
Os deputados aprovaram uma modificação em um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados, além de uma emenda que atinge as contrapartidas impostas ao serviço público.
Os deputados retiraram os servidores da educação pública da regra que prevê o congelamento de salários em contrapartida ao socorro financeiro.
A Confederação Nacional dos Municípios estima que os municípios vão receber cera de R$ 60 milhões. Cabo Frio vai receber oi maior repasse: R$ 21.077.299,57. Araruama terá R$ 12.319.322,21. São Pedro da Aldeia 9.721.099,00. Saquarema 8.296.933,24. Búzios R$ 3.151.476,16. Arraial do Cabo R$ 2.823.860,35. Iguaba Grande R$ 2.634.139,06.
