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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, o projeto de lei que estabelece regras gerais para o licenciamento ambiental. A proposta, apelidada de “PL da Devastação” por ambientalistas e opositores, também cria novos tipos de licença para empreendimentos estratégicos e por adesão com compromisso, prevendo procedimentos simplificados e prazos menores para análise.
O texto agora segue para sanção presidencial. Nas redes sociais, cresce o movimento “Veta, Lula”, que pede o veto integral do projeto.
Uma das emendas mais polêmicas aprovadas cria a Licença Ambiental Especial, que poderá ser concedida mesmo para empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental.
A nova lei também institui o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso, dispensando a exigência de estudos de impacto ambiental. Deputados contrários classificaram a proposta como um retrocesso, alertando que ela pode levar o país a repetir tragédias como as de Mariana e Brumadinho.
