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O prefeito de Cabo Frio, Sérgio Azevedo, o Serginho, quer autorizar a venda das dívidas que os contribuintes têm com o município para empresas privadas ou fundos de investimento. Entre esses débitos estão IPTU, ISS, multas de trânsito, taxas de serviços públicos, entre outros.
O Projeto de Lei que permite a operação já está na Câmara Municipal e deve ser analisado em regime de urgência. Segundo o prefeito, a medida é um “instrumento moderno de gestão fiscal” que busca antecipar receitas e contribuir para o equilíbrio financeiro e orçamentário da cidade.
O texto estabelece que pelo menos 50% dos recursos obtidos com a venda da carteira de dívidas deverá ser destinado ao regime próprio de previdência social dos servidores. O valor restante será aplicado em investimentos no município.
