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Foto: Divulgação
A prefeitura de Cabo Frio prometeu para amanhã o pagamento do 13º salário dos profissionais da educação vinculados ao Fundo da Educação Básica (Fundeb).
A secretaria de educação, em nota informa que a folha do benefício é gerada no mês de dezembro, após o fechamento da folha salarial e que o saldo atual da conta, de pouco mais R$ 15 milhões e 300 mil Reais, é suficiente para realizar o pagamento.
Os demais profissionais da Educação, segundo nota divulgada pelo governo, receberão o 13º até o dia 23 de dezembro. O atraso se deve, principalmente, aos bloqueios que o Tribunal de Justiça vem fazendo sistematicamente nos repasses do ICMS.
O governo ainda não tem data para pagar o benefício aos demais servidores. A prefeitura informou, em nota, que o pagamento depende da entrada de recursos.
O governo, ainda de acordo com a nota, pretende quitar a folha de novembro em dezembro. Os funcionários da Saúde, por exemplo, recebem até o dia 23.
A procuradoria-Geral do município recorreu, sem sucesso, ao Superior Tribunal de Justiça na tentativa de desbloquear recursos do ICMs bloqueados pela Justiça para pagamento de precatórios. Somente no ano de 2020, no período de agosto a dezembro foram R$ 22.415.534,35 retidos, sendo que R$ 13.970.571,99 de ICMS e R$ 8.444.962,36 da verba da LC 151/2015.
De acordo com a Procuradoria-Geral do município, a Justiça vem bloqueando esses recursos sistematicamente de Cabo Frio, alegando o pagamento de precatórios. A preocupação da atual administração é com o pagamento dos salários de servidores efetivos, contratados e comissionados, além dos pagamentos dos fornecedores de bens e de serviços.
