Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Quem for flagrado consumindo drogas em espaços públicos de Búzios estará sujeito, além de prisão, ao pagamento de multa no valor de R$ 3 mil. É o que estabelece o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal durante a sessão desta quinta-feira.
A proposta, de autoria do vereador Felipe Lopes, fixa penalidade correspondente a 822 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPFM). Cada unidade equivale a R$ 3,70. A regra se aplica ao ato de fumar, injetar, inalar ou ingerir qualquer substância entorpecente ilícita ou que cause dependência física ou psíquica, conforme a legislação federal vigente.
De acordo com o projeto, os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde, para investimento em programas de manutenção da atenção especializada ambulatorial e hospitalar.
Em Cabo Frio, uma lei semelhante foi aprovada no ano passado, de autoria do vereador André Jacaré, com multas que variam de R$ 600 a R$ 1.200.
