Búzios culpa pioneirismo por atrasos do programa da cannabis no município - Rádio Litoral FM

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A prefeitura de Búzios informou, em nota, que está empenhada em garantir a aquisição dos óleos da cannabis o mais rápido possível, para atender todas as crianças que necessitam do medicamento, mas não informou um prazo.
A prefeitura, na nota, lembra que atende 150 crianças em tratamento que tem, acesso ao óleo através das instituições parceiras autorizadas, por meio de liminar, pela ANVISA, porque, além dos entraves jurídicos, ainda são poucas as empresas habilitadas a vender a medicação.
De acordo com a nota, a ANVISA só permite a compra de óleo individual, sendo que a liberação se dá através de CPF, ocasionando entraves em sua aquisição, além disso,ainda não existe legislação que oriente quanto ao processo licitatório de compra de óleos.
Leia a nota na íntegra:

“A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Saúde, informar que o programa que está sendo realizado no município é pioneiro no Brasil. Nunca nenhum município implantou algo parecido. E mesmo tendo aprovada na Câmara Municipal, uma lei que permite ao município comprar o óleo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País, só permite a compra de óleo individual, sendo que a liberação se dá através de CPF, ocasionando entraves em sua aquisição. No momento não existe legislação que orientem quanto ao processo licitatório de compra de óleos. É o município de Búzios que, ao lançar este programa pioneiro, que está abrindo a jurisprudência por onde seguirão os demais municípios do Brasil.
Atualmente a Prefeitura atende, por meio do Programa, 150 crianças em tratamento com óleo de cannabis, que o adquirem por meio das instituições parceiras autorizadas, por meio de liminar, pela ANVISA, porque, além dos entraves jurídicos, devido o pioneirismo da iniciativa, ainda são poucas empresas habilitadas a vende-los.
No dia 28 foi realizada a 1ª RODA DE CONVERSA SOBRE CANNABIS MEDICINAL onde foram repassadas em detalhes aos presentes essas informações. A Prefeitura está empenhada, junto com um suporte técnico especializado, em encontrar o melhor dispositivo jurídico para garantir a aquisição dos óleos da cannabis o mais rápido possível, com o objetivo de atender as crianças de Búzios em seu próprio território, o que melhorará consideravelmente a qualidade do atendimento prestados aos pacientes.”