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O Brasil poderá ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a construir um centro de referência em Cabo Frio para promoção dos Direitos Humanos, com foco na defesa dos direitos das mulheres e da infância.
A medida é parte do pedido de compensação e reparação feito pelas mães dos 96 bebês mortos entre 1996 e 1997, na clínica CLIPEL, em conjunto com a ONG Justiça Global. Além da indenização, o país pode ser obrigado a exigir que médicos e profissionais de enfermagem notifiquem adequadamente os agravos e preencham de forma correta atestados de óbito e prontuários.
A ONG solicita ainda que a Corte determine a erradicação da discriminação nos serviços públicos, sobretudo em unidades de saúde, considerando estereótipos de gênero, raça e classe que afetam diretamente o acesso ao atendimento.
A sentença do caso ainda não tem data definida para divulgação.