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A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) defendeu, em audiência pública, a derrubada da Taxa de Turismo Sustentável em Ilha Grande, anunciada pela Prefeitura de Angra dos Reis. O colegiado se reuniu para ouvir a população local e especialistas no tema.
Durante o encontro, parlamentares pediram o fim do tributo sob a justificativa de que ele não tem base jurídica, representa uma ameaça ao turismo da região e não conta com estrutura adequada de cobrança e fiscalização.
A taxa, aprovada pela Câmara Municipal de Angra dos Reis no valor de R$ 95, tem previsão de entrar em vigor em 2026. O presidente da comissão, deputado Jorge Felippe Neto, afirmou que ingressou com uma ação popular na Vara de Fazenda Pública de Angra contra a medida. Segundo ele, esse tipo de cobrança é ilegal e prejudica o turismo, que é majoritariamente doméstico.
