Alerj aprova projeto que autoriza videomonitoramento em áreas públicas do Estado - Rádio Litoral FM

Por cinco votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de ontem, o projeto que prevê o videomonitoramento de áreas públicas no Estado do Rio.

A proposta, enviada pelo governador Cláudio Castro, autoriza a instalação de câmeras de segurança e outras tecnologias de vigilância em locais públicos, sinais de trânsito e marquises, sem necessidade de licenciamento ou autorização prévia.

O projeto gerou críticas de parlamentares municipalistas, como o deputado Vinícius Cozzolino, que questionou o fato de o Estado não precisar consultar as prefeituras antes das instalações. Apesar das ressalvas, Cozzolino votou pela constitucionalidade com emendas, acompanhado pela deputada Elika Takimoto.

Os dois, no entanto, foram minoria. A CCJ aprovou o texto original apresentado pelo governo.