Adriano decreta Estado de calamidade pública após casos de COVID-19 - Rádio Litoral FM

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O prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno, decretou estado de calamidade pública no município de Cabo Frio. A medida foi tomada em razão da pandemia do novo coronavírus.
O estado de calamidade vai perdurar enquanto se mantiver a gravidade da pandemia, conforme orientação das autoridades de saúde. Em boletim divulgado ontem Cabo Frio tem três casos confirmados de COVID-19.
A decretação do estado de calamidade tem como um dos fundamentos as diversas medidas adotadas pelo governo do Estado para conter o avanço da doença.
O estado de calamidade permite que a prefeitura descumpra vários itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive limites de despesas de gasto com pessoal. O município também pode descumprir, mesmo em ano eleitoral, metas fiscais para evitar rombos nas contas públicas. Ou seja, as despesas feitas podem superar o que a prefeitura dispõe em caixa.
Os três casos de coronavírus confirmados em Cabo Frio foram registrados nos bairros Jacaré, Jardim Excelsior e no distrito de Tamoios. São três mulheres.
A informação é do painel do coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde. A primeira paciente tem 25 anos; a segunda tem 61 anos e a terceira tem 65 anos.
Os três pacientes estão estáveis e em isolamento domiciliar. Até ontem, foram registrados 49 casos suspeitos de coronavírus no município. Destes, 20 já foram descartados. Três confirmados e os demais aguardam resultado dos testes.