Justiça Federal determina que a prefeitura de Búzios suspenda as licenças para uso da faixa de areia da Praia do Canto - Rádio Litoral FM

Uma decisão da Justiça Federal determinou que a prefeitura de Búzios se abstenha de emitir licenças para o uso da faixa de areia da Praia do Canto e suspenda eventuais autorizações já concedidas. A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça também determinou que dois estabelecimentos comerciais retirem imediatamente parte das estruturas que instalaram na faixa de areia. Os proprietários da Pizza Pino e do Mix Drinks têm prazo de 20 dias para cumprir a liminar, sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais. A decisão restringe a ordem de remoção a itens que não requeiram demolição, entre eles, ombrelones fixos, cercas, estacas, mourões, bordas de madeira e outras delimitações que caracterizem o espaço como área reservada a clientes.