Justiça proíbe o uso de instrumentos de rodeio na Expo Macaé - Rádio Litoral FM

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Uma decisão da justiça a pedido do MP, proíbe uma série de práticas e instrumentos que caracterizariam maus-tratos aos animais, durante a Expo Macaé 2022 que tem início amanhã, entre elas, esporas, choque, torção.
O objetivo é, evitar a violação da lei estadual que classifica como, crueldade: qualquer ato, técnica ou prática, mesmo aquelas consideradas culturais e desportivas, que submetem o animal a dor, lesão, ferimento, mutilação, estresse, medo.
O Juízo determinou que os organizadores indiquem o responsável técnico das empresas e fiscais do contrato do Município de Macaé, que serão pessoalmente responsabilizados criminalmente por eventuais omissões.
De acordo com a decisão, deverá ser franqueado livre acesso a todos os espaços do evento aos fiscais do Ministério Público. O descumprimento implicará em multa de R$ 500 mil, acrescentando-se R$ 50 mil para cada ocorrência. O Juízo também ressaltou que eventual descumprimento configurará ato atentatório contra a dignidade da Justiça.