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Foto: Divulgação
A Agência Nacional de Energia Elétrica determinou, descontos nas tarifas de dez concessionárias, inclusive a ENEL.
A medida foi tomada por causa de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, que determina a devolução aos consumidores do PIS/COFINS cobrado a mais nas contas. As redução das tarifas se deve à retirada do ICMS da base de cálculo dos tributos federais.
O STF considerou ilegal inserir o ICMS na base de cálculo. A decisão gerou um crédito em benefício aos consumidores, que foi quem pagou a mais nas contas.
