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Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal emitiu recomendação a prefeitura de Cabo Frio e a direção do Shopping Park Lagos para que suspenda, imediatamente, as obras e demais intervenções na área de entorno da Lagoa de Araruama para a ampliação do estacionamento do empreendimento.
O Procurador da República, Leandro Mitidieri, que assina a refcom, endação, quer a paralisação da obra até que seja realizada audiência pública para o devido esclarecimento e detalhamento do projeto.
A audiência está marcada para o dia 12 de agosto, às dez da manhã no auditório do Colégio Miguel Couto onde também serão discutidas as compensações estipuladas na licença ambiental original do shopping e da atual licença para expansão do estacionamento.
A prefeitura e o shopping tem cinco dias para informar se a recomendação foi acatada e o procurador adverte que “a recomendação, apesar de não ser obrigatória, dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências aqui indicadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas implicar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, contra os que se mantiverem inertes.”
