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Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal denunciou Armando de Oliveira Junior por exploração ilegal do turismo náutico no interior da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo sem a autorização do ICMBio. Ele foi flagrado em fevereiro na embarcação ‘Hawaii’. O barco foi apreendido e ele multado em R$ 1.500 Reais. É a sexta denúncia, este ano, pela mesma prática criminosa que tem pena de um a seis meses.
Os demais denunciados são: Caio Cardozo Silveira da embarcação “Joana Tour”; Diego Texeira Sales da “Enseada Beach”. Leonel de Souza Aguiar, no “Ebenézer”; Paulo Roberto Ferreira na embarcação “Guerrieri Tour” e Bruno Teixeira e Rodrigo Fonseca da ‘Xerelete III – Toboloko’.
Outras denúncias – Outras cinco denúncias foram apresentadas pela mesma prática criminosa só este ano. Caio Cardozo Silveira Rangel foi flagrado, em 6 de novembro de 2021, com a embarcação “Joana Tour” pelos agentes de fiscalização, que fixaram multa de R$ 6,6 mil por explorar comercialmente o turismo náutico em descordo com a autorização do órgão ambiental, fundeando uma embarcação na enseada do Maramutá, local de fundeio proibido de acordo com o Acordo de Gestão e o Plano de Manejo da unidade. Também neste mês, o MPF denunciou Diego Texeira Sales, flagrado com a embarcação “Enseada Beach” pelos agentes de fiscalização do ICMBio. No final de março, foi denunciado Leonel de Souza Aguiar, flagrado em 6 de setembro do ano passado na embarcação “Ebenézer”. No começo de março, o MPF denunciou Paulo Roberto Ferreira pelo mesmo crime, ao ser flagrado, em 7 de novembro do ano passado, explorando comercialmente atividade de turismo náutico através da embarcação “Guerrieri Tour”.
Em janeiro, outras duas pessoas – Bruno Teixeira e Rodrigo Fonseca – também foram denunciados por exercer irregularmente a atividade de turismo náutico no mesmo local. Entre 23 de janeiro e 5 de fevereiro do ano passado, eles foram flagrados com a embarcação ‘Xerelete III – Toboloko, TIE 384-004276/2020’ na área da Praia Grande, que integra a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo.
“O turismo náutico irregular é atividade potencialmente poluidora, sendo incontestavelmente a maior causa de danos à unidade de conservação federal em Arraial do Cabo/RJ. Ademais, cumpre notar que o elemento do tipo “potencialmente poluidor” pode ser observado pela necessidade de concessão de licença do órgão ambiental competente, uma vez que seu objetivo é garantir que a atividade seja exercida de acordo com as condições necessárias para preservação do meio ambiente e que não operem, ao mesmo tempo, número de embarcações excessivo que venham a poluir o meio ambiente no interior da reserva”, explica o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da denúncia.
A Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (Resexmar-AC) foi criada em 1997 para proteger a cultura tradicional da pesca artesanal em Arraial do Cabo. Está localizada no município de Arraial do Cabo, estado do Rio de Janeiro, compreendendo um cinturão pesqueiro entre a praia de Massambaba, na localidade de Pernambuca e a praia do Pontal, na divisa com Cabo Frio, incluindo a faixa marinha de três milhas da costa.
