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Audiência pública vai questionar projetos e especulação imobiliária

Uma audiência pública marcada para a próxima sexta-feira, às 10h, no Colégio Miguel Couto, no centro de Cabo Frio, vai questionar projetos que ameaçam o meio ambiente no município, entre eles, o Resort Peró, dentro da Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil, e o empreendimento Viverde Cabo Frio Marina e Resort e discutir a especulação imobiliária na cidade.

O encontro vai reunir pesquisadores, ambientalistas, sociedade civil e integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Alerj.

A doutora em Meio Ambiente Dalila Silva, que integra o Conselho da APA alerta que loteamentos sobre as Dunas do Peró, vão gerar esgoto e lixo enquanto o Viverde Cabo Frio vai afetar o Canal do Itajurú, o Parque Natural Dormitório das Garças e a Ilha do Japonês

A Região dos Lagos tem sido alvo da especulação imobiliária e as Unidades de Conservação não ficam de fora, um exemplo é a pressão de empreendedores para a construção do Resort Peró dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil. O processo de licenciamento ambiental teve início antes do estabelecimento da APA e foi expedido pelo Inea. Contudo, o Estudo de Impacto Ambiental do Resort do Peró não traz a apresentação completa da legislação na qual se enquadra e não trata por exemplo do impacto da construção nas restingas e dunas, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) pela legislação ambiental. Outro agravante foi que o Inea negou o acesso na íntegra ao processo de licenciamento pelos representantes da sociedade civil organizada, o que fere um direito constitucional.

Entre as principais demandas da sociedade civil para a audiência estão o pedido de anulação do Plano de Manejo da APA do Pau Brasil e a nomeação de um novo chefe para a Unidade de Conservação. A doutora em Meio Ambiente e professora aposentada do Instituto Federal Fluminense, Dalila Silva, faz parte do Conselho da APA e é uma das autoras de um estudo sobre o licenciamento do Resort Peró, e afirma que o Conselho Consultivo não acompanhou a construção do Plano de Manejo que foi pago por uma ONG que tem como um dos sócios fundadores o empresário responsável pelo Resort Peró. Ela também acrescenta que “o zoneamento da APA foi tendencioso” porque considerou áreas preservadas como degradadas para justificar as construções. “O fato é que a construção de loteamentos sobre as Dunas do Peró, vai gerar esgoto, lixo, pavimentação de estradas o que é incompatível com a legislação ambiental brasileira”, resume Dalila.

Outro caso a ser debatido é o empreendimento Viverde Cabo Frio Marina e Resort. Apesar de não estar inserido diretamente em uma Unidade de Conservação, a obra afeta áreas de importante interesse ecológico como o Canal do Itajurú, o Parque Natural Municipal do Dormitório das Garças e a Ilha do Japonês e será outra pauta importante na audiência.

O deputado e representante da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, Flávio Serafini, interpreta com preocupação o avanço da especulação imobiliária na cidade:

— Vemos licenças suspeitas e outras irregularidades nas mesmas áreas ambientais. O objetivo dessa audiência pública é dar um norte de proteção e buscar soluções para essas áreas tão ricas, e com perigo iminente de destruição”, destaca.