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A Justiça Federal determinou a demolição de construções erguidas dentro do empreendimento Resort Peró, em Cabo Frio que tenham sido autorizadas por novas licenças ambientais expedidas pelo INEA.
A pedido do Ministério Público Federal a justiça considerou nulas as autorizações e proibiu o órgão de emitir novos licenciamentos na área. A sentença determina, ainda, que os empresários responsáveis pelo empreendimento promovam a retirada dos entulhos e a reparação ambiental.
Apesar dos réus terem recorrido da decisão ao Tribunal Regional Federal, o juiz José Carlos Matos considerou uma afronta do INEA a renovação da licença de obras do sistema viário do empreendimento apesar de decisão contrária da Justiça.

Meio Ambiente embarga mansão na Ferradura

A secretaria de Meio Ambiente de Búzios embargou a construção de uma mansão num dos bairros mais caros do município, a Ferradura e apreendeu todo o material de acabamento que estava no local.
A mansão, de quatro andares, não tem projeto aprovado pelos órgãos municipais e está totalmente fora dos padrões estabelecidos pela lei de Uso e Ocupação do Solo do município que são dois pavimentos.
O secretário Evanildo Nascimento, contou que a obra já foi embargada inúmeras vezes, mas os infratores insistem em desobedecer as determinações. O material apreendido foi levado para a sede da Secretaria onde vai aguardar o responsável pela obra comparecer para retirar mediante pagamento de multa.