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Foto: Reprodução
O Procurador da República, Leandro Mitidieri, em despacho encaminhado a prefeitura de Arraial do Cabo, esta semana, advertiu o prefeito Marcelo Magno, que ele pode responder por improbidade administrativa caso regularize o tráfego de veículos em áreas de preservação do município.
Mitidieri também encaminhou uma recomendação ao prefeito para que não permita nem autorize o trânsito e o estacionamento de veículos, inclusive bugres e quadriciclos, nas faixas de areia e sobre vegetação de restinga nas praias da cidade.
A ação do MPF foi uma resposta a postagem na página oficial da prefeitura numa rede social onde o prefeito participa de reunião para debater a regularização da atividade de bugres e quadriciclos no município. Marcelo Magno tem prazo de vinte dias para se manifestar antes da adoção de medidas judiciais.
Leia a nota que provocou a reação do MPF: “O prefeito Marcelo Magno se reuniu nesta quarta-feira (28), com técnicos ambientais, turismólogos, engenheiros ambientais e especialistas de trânsito, para discutir a regularização da atividade de bugres e quadriciclos no Município. Segundo o presidente da Fundação de Meio Ambiente, Maycon Victorino, um estudo de capacidade de carga está sendo realizado para avaliar os impactos e degradações causados em áreas ambientais da cidade devido à atividade.
O objetivo é alinhar as necessidades do setor que fomenta a economia local, em conjunto com a preservação ambiental, de forma sustentável.”