Edital limita vendas e revolta ambulantes das praias de Cabo Frio - Rádio Litoral FM

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Os ambulantes de Cabo Frio estão revoltados com o edital de recadastramento da categoria que proíbe a comercialização de uma série de produtos nas praias da cidade.
Eles dizem que o edital vai impedir a renovação da licença de 80% dos trabalhadores, a maioria com mais de vinte anos de praia, e que tem na atividade o único meio de sobrevivência. A justificativa para a proibição da venda de alguns produtos é a disponibilidade do mesmo artigo no comércio local.
Entre os produtos que não terão licença para comercialização nas praias estão: bebidas alcoólicas, a exceção de cerveja em lata; churrasquinho, queijo coalho; caldo de cana; chapéus, bonés, viseiras, óculos, entre outros.
Leia as proibições que estão no Edital publicado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Secretaria-Adjunta de Licenciamento e Fiscalização.
13.8 É proibido em todos os Setores, a autorização para comercialização dos itens, abaixo relacionados.
13.8.1 Produtos que necessitem de preparo e manuseio de alimentos no local;
13.8.2 Armas, munições, explosivos, inflamáveis, fogos de artifício e similares;
13.8.3 Medicamentos, relógios e telefones celulares;
13.8.4 CD, DVD, Blu-Ray, de músicas, jogos e filmes, assim como os aparelhos de reprodução;
13.8.5 A comercialização e exploração dos instintos e habilidades de animais;
13.8.6 A utilização de qualquer tipo de equipamento sonoro para propaganda;
13.8.7 Quaisquer outros produtos, artigos, ou prestação de serviço que não estejam, expressamente, previstos neste Edital e, que, a juízo do Poder Executivo, ofereçam algum tipo de infortúnio, risco ou perigo à população, de forma individual ou coletiva, no bom andamento da ordem pública;
13.8.8 Nenhum produto que necessite de preparo ou manipulação na areia da praia;
13.8.9 Óculos.
13.9 Qualquer atividade que gere resíduo de plástico, comprometendo a qualidade da areia e, consequentemente, a saúde das pessoas e da avifauna local, como canudos e copos plásticos, espetos, carvão, e produtos alimentícios não contemplados nas tabelas deste documento, como queijo coalho, quentinha e outros tipos de refeição ou complementos como arroz, batata frita, farofa, feijão, macarrão.