Búzios protesta contra medidas de restrição impostas pela justiça - Rádio Litoral FM

Foto: Reprodução/GloboNews

Comerciantes, hoteleiros e ambulantes do município de Búzios protestaram nesta quinta-feira, em frente ao fórum da cidade, contra a decisão do juiz Raphael Baddini de Queiroz, que impôs, ontem, uma série de medidas restritivas a circulação e a economia.
O juiz proibiu a entrada de turistas na cidade e determinou a suspensão imediata das medidas de flexibilização adotadas pela prefeitura da cidade até o final do mês de dezembro ou até que seja cumprido o estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anterior.
O magistrado definiu, também, o reestabelecimento dos efeitos do decreto municipal 1.366/2020 que promove, dentre outras medidas, o fechamento das praias, hotéis e pousadas e restringe a entrada na cidade somente aos moradores.
O magistrado considerou que o município não cumpriu os compromissos estabelecidos no TAC firmado com o Ministério Público e a Defensoria Pública. A Prefeitura não ampliou o número de leitos hospitalares em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), conforme o acordado.
“Os casos confirmados de ‘COVID-19´ na cidade aumentaram em 453 em sete dias, com os mesmos onze leitos de UTI alegadamente disponíveis quando da celebração do T.A.C”, escreveu o juiz em sua decisão.
O magistrado reconheceu que o município se encontra em estágio de Bandeira Vermelha – risco 3 (ou seja, em elevado risco de colapso da rede de saúde e necessidade de isolamento social completo). Caso a Prefeitura de Búzios não cumpra a decisão, receberá multa no valor de R$100 mil por dia de descumprimento.
A decisão se baseia no crescimento de mais de 3.000% no número de casos do novo coronavírus e ao não cumprimento pelo governo do acordo que determinava o aumento do número de leitos UTI destinado a pacientes com COVID-19.
A prefeitura e a Associação Comercial anunciaram que vão recorrer da decisão que fecha o comércio, praias e praças, além de proibir que hotéis e pousadas façam reservas a menos de uma semana do início do verão.
A decisão divide moradores nas redes sociais entre os que apoiam a decisão do Juiz diante do aumento da contaminação pelo novo coronavírus e os que temem que a decisão pode levar a economia do município ao colapso.