Bonifácio minimiza decisão do TRE e anuncia secretariado - Rádio Litoral FM

Foto: Rodrigo Cabral

O prefeito eleito de Cabo Frio, José Bonifácio Novellino, PDT, marcou para esta tarde o anúncio do secretariado do futuro governo. Os nomes serão anunciados em entrevista coletiva, marcada para às 16 h. no Malibu Palace Hotel, na Praia do Forte, menos de 24 horas depois da candidatura dele ter sido impugnada pelo TRE pela unanimidade dos desembargadores: 7 votos a zero. A decisão ainda cabe recurso.
O plenário do tribunal, já havia formado maioria pelo indeferimento da candidatura, mas a desembargadora Kátia Junqueira, pediu “vista” e interrompeu o julgamento na sexta-feira passada. Ontem, ela votou contra o prefeito eleito. Ao concluir o julgamento do recurso, o Colegiado reformou a decisão de primeira instância e indeferiu, a candidatura de José Bonifácio (PDT) à Prefeitura de Cabo Frio, pela coligação “Juntos por um Novo Amanhã” (PDT / PT / CIDADANIA / PSB / PC do B / PODE / REDE / PV / AVANTE). De acordo com a Corte, Bonifácio encontra-se inelegível devido à rejeição das contas relativas à gestão do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo no exercício de 2003.
“O déficit no resultado financeiro do exercício, no expressivo valor de R$ 1.769.001,81, constitui falha de natureza grave (…), caracterizando a prática, em tese, dos atos dolosos de improbidade administrativa previstos no art. 10, X e XI, da Lei 8.429/92″, redigiu o relator do processo, desembargador eleitoral Paulo César Vieira de Carvalho. O magistrado frisou, ainda, que a corresponsabilidade de José Bonifácio pela irregularidade havia sido “expressamente reconhecida pelo TCE-RJ, órgão competente para julgar as contas em tela”.
Nas eleições do último dia 15, José Bonifácio (PDT) recebeu 44.947 votos e foi o candidato mais votado para o cargo de prefeito do município de Cabo Frio, na Região dos Lagos fluminense. Ele saiu vitorioso das urnas eletrônicas com o equivalente a 44,75% do total de votos válidos. Caso Bonifácio recorra ao TSE, ele somente poderá ser proclamado eleito e diplomado se a decisão de indeferimento vier a ser revertida pelos ministros daquela Corte Superior. Mantido o indeferimento, poderá haver novas eleições para a Prefeitura no município.
O primeiro nome para a secretaria que o prefeito eleito deve anunciar esta tarde é o da vice-prefeita Magdala Furtado. Ela vai acumular o cargo de vice com o comando de uma das secretarias do futuro governo. José Bonifácio continua trabalhando na transição de governo e já havia informado que vai recorrer e deve reverter a decisão no TSE.