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Foto: Divulgação
O Juiz da 1ª Vara de Búzios, Danilo Marques Lopes, suspendeu a compra pela prefeitura de kits escolares para alunos da rede municipal no valor de pouco mais de R$ 3 milhões e meio de Reais.
O juiz considerou “absurdo” que, em meio a uma pandemia, onde as escolas estão fechadas e a cidade isolada por barreiras sanitárias, que a prefeitura lance mão de valores astronômicos em um projeto didático de implementação futura.
“Soa absurdo, em um momento como o enfrentado mundialmente e especialmente desta comarca isolada por barreiras sanitárias, cuja atividade econômica principal é o turismo, que a Prefeitura Municipal decida lançar mão de valores astronômicos em um projeto didático de implementação futura, sob argumentos retóricos como os lançados na justificativa constante do processo administrativo acostado aos autos, sem nenhuma tecnicidade mais relevante”, escreveu o Juiz na decisão.
O magistrado determinou ainda que caso a licitação já tenha empresa vencedora, fica proibida a entrega dos kits e o pagamento pela prefeitura, sob pena de multa pessoal ao prefeito André Granado.
