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Foto: Prefeitura de Cabo Frio
A Câmara de Cabo Frio aprovou projeto de lei dos 17 vereadores, que determina a redução de, no mínimo 30% nas mensalidades durante o período que durar o plano de contingência de enfrentamento ao novo Coronavírus.
A lei vale para escolas, creches, internatos e demais unidades de ensino como cursos livres de idiomas. As instituições de ensino que desrespeitarem a lei poderão ser multadas de acordo com o Código do Consumidor.
Os vereadores justificam o projeto lembrando que a suspensão das aulas reduziu os custos das instituições em função já que parte das despesas se originam da presença do aluno em sala de aula.
