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O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar o município de
Cabo Frio a adotar medidas imediatas e definitivas para
acabar com o despejo irregular de esgoto no Brejo da
Flexeira, área que integra o território da Comunidade
Quilombola de Maria Joaquina.
Segundo o MPF, as obras de manilhamento realizadas
pela prefeitura e as inúmeras ligações clandestinas de
esgoto conectadas à rede de drenagem pluvial têm provocado grave poluição no local, afetando diretamente o
modo de vida e a pesca tradicional da comunidade.
A ação, assinada pelo procurador da República Leandro Mitidieri, é resultado de inquérito civil instaurado
após representação recebida em março de 2023, relatando que a rede de drenagem instalada pelo município estaria sendo utilizada para lançamento de esgoto doméstico
por moradores e comerciantes.
