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Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decidirão, nos próximos dias, se mantêm ou não a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, detido preventivamente ontem durante operação da Polícia Federal. O parlamentar é acusado de vazar informações sigilosas relacionadas a uma investigação em andamento.
O procedimento adotado pela Alerj segue o padrão estabelecido após decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2019. Na ocasião, a Corte definiu que as assembleias legislativas têm competência para revogar a prisão de deputados estaduais, estendendo a eles as imunidades previstas para parlamentares federais. As assembleias também possuem o poder de suspender ações penais contra seus membros.
Historicamente, decisões semelhantes já foram tomadas pela Alerj. Em 2017, os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram soltos após deliberação do plenário. Em 2019, cinco parlamentares presos na Operação Furna da Onça também tiveram a liberdade restabelecida pela Casa.
Rodrigo Bacellar é o segundo presidente da Alerj a ser preso desde a Constituição de 1988. O primeiro foi Jorge Picciani, em 2017.
