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Um aterro irregular em área da União levou o Ministério Público Federal a ingressar com uma ação judicial contra o município de Arraial do Cabo, a União, os ocupantes do local e eventuais outros responsáveis.
A ação pede a remoção imediata dos aterros irregulares, entulhos, cercas e construções instaladas na Lagoa de Araruama, na localidade de Camboinhas, próximo ao condomínio Rosa dos Ventos.
A investigação apontou que a área degradada é um terreno de marinha, pertencente à União, que integra a Faixa Marginal de Proteção e uma Área de Preservação Permanente (APP). O aterramento começou em 2013.
Desde 2016, o MPF cobrava ações efetivas da União e do município para interromper a degradação e promover a recuperação ambiental. Segundo o órgão, a “inércia continuada” dos responsáveis resultou em quase uma década sem providências para reverter os danos.
